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Informações sobre o direito de rescisão


Informações sobre o direito de rescisão e formulário de rescisão

Os consumidores têm direito à rescisão nos seguintes termos, sendo que consumidor é qualquer pessoa singular que conclua um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial ou profissional independente:
A. Informações sobre o direito de rescisão
Direito de rescisão

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar os motivos.

O prazo de rescisão é de catorze dias a partir do dia em que o(a) senhor(a) ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse da última mercadoria.

Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos (FloraCura GmbH, Kreuzjochstraße 1, 82467 Garmisch-Partenkirchen, e-mail: paracelsus-versand.de@floracura.net) através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou e-mail) sobre a sua decisão de rescindir este contrato. Para tal, pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, que, no entanto, não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a notificação sobre o exercício do direito de rescisão antes do término do prazo de rescisão.
Consequências da rescisão

Se rescindir este contrato, teremos de reembolsar todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica que oferecemos), imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebemos a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado de outra forma; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que você comprove que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os produtos imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a partir da data em que nos informou sobre a rescisão deste contrato, à nossa empresa ou à Packland GmbH, Rudi Jähne Strasse 5, 50769, Colónia. O prazo é considerado cumprido se enviar os produtos antes do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos produtos são da sua responsabilidade.

Só terá de arcar com uma eventual perda de valor dos produtos se essa perda de valor for atribuível a uma manipulação dos produtos que não seja necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de rescisão

O direito de rescisão não se aplica a contratos de entrega de mercadorias que não sejam pré-fabricadas e cuja produção dependa de uma seleção ou determinação individual por parte do consumidor ou que sejam claramente adaptadas às necessidades pessoais do consumidor.

O direito de rescisão expira antecipadamente em contratos para a entrega de mercadorias seladas que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não são adequadas para devolução, se o seu selo tiver sido removido após a entrega.
Informações gerais

1) Evite danificar e sujar a mercadoria. Devolva-nos a mercadoria na embalagem original com todos os acessórios e componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem protetora. Se já não tiver a embalagem original, utilize uma embalagem adequada para garantir uma proteção suficiente contra danos durante o transporte.
2) Não nos devolva a mercadoria com portes a pagar.
3) Tenha em atenção que os pontos 1-2 acima mencionados não são um requisito para o exercício efetivo do direito de rescisão.
B. Formulário de rescisão

Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.

Para

FloraCura GmbH
Kreuzjochstraße 1
82467 Garmisch-Partenkirchen
Alemanha
E-mail: glas-fabrik.de@floracura.net

Por este meio, eu/nós (*) rescindimos o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes produtos (*)/prestação dos seguintes serviços (*)

_______________________________________________________

_______________________________________________________

Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________

________________________________________________________
Nome do(s) consumidor(es)

________________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es)

________________________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

_________________________
Data

(*) Riscar o que não se aplica

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